Conheça o caso
HISTÓRICO
O crime que ficou conhecido nacional e internacionalmente como Chacina de Unaí ocorreu em 28 de janeiro de 2004. Foram vítimas de emboscada na região rural de Unaí (MG) os Auditores- Fiscais do Trabalho Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e o motorista Ailton Pereira de Oliveira. A fiscalização foi considerada pela Delegacia Regional do Trabalho de Minas Gerais (hoje Superintendência) uma operação de rotina, embora houvesse muitas denúncias de exploração de trabalhadores na região.
A Polícia Federal e o Ministério Público Federal fizeram as investigações e, em julho de 2004, anunciaram o desvendamento do caso, indiciando nove pessoas envolvidas como mandantes, intermediários e executores. O processo começou a correr no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Belo Horizonte.
A 9ª Vara Federal em BH publicou a Sentença de Pronúncia em dezembro de 2004, indicando que oito dos nove acusados deveriam ir a Júri Popular. A exceção foi Antério Mânica, que tinha direito a julgamento em foro especial, por ser prefeito de Unaí – seu processo correu no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Seu segundo mandato terminou no dia 1º de janeiro de 2013 e ele perdeu o foro privilegiado.
Os acusados recorreram ao TRF em Brasília. Os recursos foram julgados em 16 de janeiro de 2006, sendo negados. Os réus entraram com sucessivos recursos, porém, em 2012, cinco réus que não tinham mais recursos e poderiam ser julgados imediatamente tiveram seus processos desmembrados da peça principal pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ. O STJ determinou a “baixa” dos autos originais à 9ª Vara da Justiça Federal em Belo Horizonte em maio de 2012.
Em janeiro de 2013, a juíza Raquel Vasconcelos determinou a transferência do julgamento para a Vara Federal de Unaí, mas essa decisão foi cassada pelo Superior Tribunal de Justiça e confirmada pelo Supremo Tribunal Federal.
Os três primeiros réus foram julgados de 27 a 31 de agosto, em Belo Horizonte, e condenados.
Mais quatro réus seriam julgados no dia 17 de setembro, mas o Supremo Tribunal Federal concedeu liminar suspendendo o julgamento. O julgamento de Antério Mânica, que estava marcado para 1º de outubro, também foi suspenso. O julgamento do Habeas Corpus impetrado pela defesa de Norberto Mânica, pleiteando a transferência do júri para Unaí, foi retomado em 28 de abril de 2015. Os ministros decidiram que o júri deveria ser mantido em Belo Horizonte.
Os julgamentos de Norberto Mânica, José Alberto de Castro, Antério Mânica e Hugo Alves Pimenta foram realizados entre outubro e novembro de 2015. Todos foram condenados por serem intermediários na contratação dos pistoleiros e mandantes da Chacina de Unaí.
Entretanto, apesar da condenação que se igualou ou chegou perto dos cem anos, eles recorreram em liberdade, em razão de serem réus primários.
No julgamento dos recursos, realizado em 19 de novembro de 2018, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1 decidiu que deveria ser realizado um novo julgamento do fazendeiro Antério Mânica. Os desembargadores também votaram pela redução das penas de Norberto Mânica – que confessou ser o único mandante do assassinato de Nelson José –, de Hugo Alves Pimenta e de José Alberto de Castro.
Em 2022, quando o caso completou 18 anos, a Justiça Federal de Belo Horizonte marcou o novo julgamento do fazendeiro Antério Mânica, acusado e já condenado por ser um dos mandantes do assassinato dos três Auditores-Fiscais do Trabalho e do motorista do Ministério do Trabalho.
De 24 a 27 de maio de 2022, Antério foi novamente julgado por júri popular, na Justiça Federal em Belo Horizonte, e condenado à pena de 64 anos de reclusão. No entanto, continua a recorrer em liberdade.
Em setembro desse mesmo ano, Norberto Mânica, José Alberto de Castro e Hugo Alves Pimenta tiveram suas penas reduzidas.
Em 28 de janeiro de 2023, o crime completa 19 anos, data marcada por campanha virtual promovida pelo SINAIT nas redes sociais, sob o tema “Chacina de Unaí – 19 Anos de Impunidade”, em protesto contra a demora na punição de todos os envolvidos no crime.
A campanha do SINAIT pela punição dos criminosos integra as atividades da Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo e Dia do Auditor-Fiscal do Trabalho, celebrados em 28 de janeiro, em homenagem às vítimas da Chacina. Em 2023, um Ato Público virtual substitui o presencial que o SINAIT realiza anualmente, que não pode ocorrer em razão de intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal, provocada por atos de vandalismo ocorridos na capital do país e que dificultaram a realização de manifestações.
Em setembro de 2023, o Superior Tribunal de Justiça – STJ determinou a execução provisória das penas de Norberto Mânica, José Alberto de Castro e Hugo Alves Pimenta. O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF 6) expediu, por sua vez, mandados de prisão para Antério Mânica e também Norberto Mânica. José Alberto de Castro, acusado de contratar os executores do crime, foi preso, no dia 13 de setembro e o principal mandante da Chacina de Unaí, Antério Mânica, apresentou-se, no dia 16 de setembro, na Sede da Polícia Federal, em Brasília.
Antério Mânica e José Alberto de Castro foram transferidos do Complexo Penitenciário da Papuda para a Penitenciária de Unaí(MG) em novembro de 2023.
O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – SINAIT, os Auditores-Fiscais do Trabalho e as famílias das vítimas seguem lutando para que a justiça seja feita, com todos os acusados e condenados cumprindo as suas penas e resgatando a sociedade do ambiente de impunidade que perdura desde o cometimento deste crime bárbaro, que atacou profundamente o Estado brasileiro.
VÍTIMAS
Nelson José da Silva
Nascido em Barra do Piraí (RJ), em 19 de abril de 1951. Graduado em Matemática e Direito, ingressou no cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho em 1999. Antes, foi professor de Matemática.
Nelson era o Auditor-Fiscal do Trabalho que conduzia as investigações de irregularidades trabalhistas nas propriedades da família Mânica. As ameaças eram destinadas a ele, mas o servidor público continuava a cumprir seu dever de fiscalizar.
No ano em que morreu, 2004, estava planejando o casamento com a companheira, Helba Soares, que tinha conhecido no curso de uma fiscalização em uma empresa. O Auditor-Fiscal do Trabalho tinha pedido ainda contagem de tempo para se aposentar. “Iríamos seguir com nossos planos, que eram muitos”, conta Helba.
Nelson José da Silva deixou dois filhos, frutos da primeira união, com Therezinha Reis de Oliveira: Thiago Alexandre Oliveira e Silva, nascido em janeiro de 1999, e Kele Cristina de Oliveira e Silva, que na época da morte do pai estava concluindo a faculdade.
Aílton Pereira de Oliveira
Nascido em Sete Lagoas (MG), em 31 de maio de 1952. Com ensino médio completado tardiamente, em companhia da esposa, Marlene Batista de Oliveira, era servidor efetivo do então Ministério do Trabalho, exercendo o cargo de motorista. Também era artesão, produzindo, por exemplo, maquetes para trabalhos escolares.
Casou-se com Marlene Batista de Oliveira no dia 24 de abril de 1982. Deixou dois filhos – Rayanne Pereira de Oliveira, nascida em 30 de julho de 1987, e Ariel Pereira de Oliveira, nascido em 26 de janeiro de 1989.
Eratóstenes de Almeida Gonsalves
Nascido em Belo Vale (MG), em 26 de maio de 1961. Formou-se em Engenharia Mecânica pelo Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet/MG) e ingressou no cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho em setembro de 1995.
Era o 12º filho de uma família muito pobre da zona rural de Belo Vale. Casou-se em 21 de setembro de 1996 com Marinez Lina de Laia. Em 19 de fevereiro de 1998, nasceu a única filha, Isabelle Lina de Laia Almeida.
Marinez conta que Eratóstenes sempre foi muito “caxias” nos estudos, no trabalho, na vida como um todo. “Era um companheiro, um amigo, um esposo, um pai, um filho, um irmão maravilhoso. Deixou muitas saudades. Impossível falar dele e não sentir muito sua falta. Como eu queria tê-lo ao meu lado!”
João Batista Soares Lages
Nascido em Morro do Pilar (MG), em 24 de junho de 1953. De origem humilde, somente ingressou na universidade aos 34 anos, por incentivo da esposa, Genir Geralda de Oliveira Lage, e da família dela, ligada ao Direito.
Graduou-se em Direito pela Universidade Católica de Minas Gerais em 1993. Em 1996, ingressou no cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho.
Deixou dois filhos – André Marcio de Oliveira Lage, nascido em 1989, e Juliana de Oliveira Lage, nascida em 1991. Nas palavras da viúva e dos filhos, em 2004, aos 51 anos, estava cheio de planos para a futura aposentadoria. “A morte cruel do João, pai amoroso, cidadão atuante, levou toda a infância dos meus filhos.”
ENVOLVIDOS
Antério Mânica
Condenado em primeira instância pelo mando da chacina. Considerado um dos maiores produtores de feijão do País, tem propriedades rurais no Paraná e Unaí (MG) e era alvo frequente de fiscalizações, a maioria delas realizadas pelo Auditor-Fiscal do Trabalho Nelson José da Silva, lotado na Gerência de Paracatu. Em novembro de 2003, ameaçou o Auditor-Fiscal de morte durante uma das inspeções, conforme ele mesmo confessou em depoimento à Polícia Federal. Foi eleito prefeito de Unaí em 2004 e 2008. Durante esse período, tinha direito a julgamento em foro especial. Seu processo foi separado dos demais réus. Ele foi a julgamento em Belo Horizonte de 4 a 6 de novembro de 2015 e foi condenado, por ser mandante do crime, a cem anos de prisão. Descontados os 26 dias em que já esteve preso, a pena definitiva foi de 99 anos, 11 meses e 4 dias de prisão em regime fechado. Ele recorreu da sentença e, como era réu primário, pôde fazê-lo em liberdade. Em novembro de 2018, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1 decidiu, no julgamento dos recursos dos mandantes e intermediários, por dois votos a um, que Antério deveria ser julgado novamente por júri popular, anulando a decisão de 2015. A defesa de Norberto Mânica apresentou um fato novo, que foi uma confissão registrada em cartório assumindo ser o mandante do assassinato do Auditor-Fiscal do Trabalho Nelson José da Silva. Esse fato influenciou o julgamento e teve a clara intenção de isentar o irmão Antério Mânica. Depois da anulação do julgamento de Antério e determinação de realização de um novo julgamento pela 4ª Turma do TRF1, houve interposição dos recursos cabíveis perante o Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, porém todos foram rejeitados. Assim, os autos foram baixados para a 9ª Vara Belo Horizonte para que fosse realizado um novo julgamento pelo Tribunal do Júri. O novo julgamento ocorreu de 24 a 27 de maio de 2022 e Antério foi condenado a 64 anos de prisão. No entanto, por ser réu primário, recorre em liberdade. A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF 6), com sede em Belo Horizonte, determinou a execução provisória imediata da pena de Antério Mânica, que no dia 16 de setembro de 2023 apresentou-se na sede da Polícia Federal, em Brasília. Agora, o réu cumpre pena na Penitenciária de Unaí (MG), para onde foi transferido no dia 24 de novembro.
Norberto Mânica
Réu confesso e condenado por orquestrar a chacina – Fazendeiro, irmão de Antério Mânica, também sofria fiscalizações frequentes em suas fazendas. Foi acusado de ser mandante do crime, junto com o irmão. Estava em liberdade desde 28 de novembro de 2006, por força de Habeas Corpus concedido pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ. Foi julgado em Belo Horizonte nos dias 27, 28, 29 e 30 de outubro de 2015, sendo condenado. Sua pena foi de cem anos de prisão. O tempo ficou reduzido a 98 anos, 6 meses e 24 dias em razão do tempo em que já ficou preso. Ele recorreu da sentença e, como é réu primário, pôde fazê-lo em liberdade. Em novembro de 2018, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1, no julgamento dos recursos dos mandantes e intermediários, decidiu pela redução de pena do réu, de 100 para 65 anos, 7 meses e 15 dias. A defesa de Norberto Mânica apresentou um fato novo, que foi uma confissão registrada em cartório assumindo ser o mandante do assassinato do Auditor-Fiscal do Trabalho Nelson José da Silva. Esse fato influenciou o julgamento e teve a clara intenção de isentar o irmão Antério Mânica. Norberto também recorreu ao STJ requerendo a anulação do júri e novo júri - REsp nº 1973397 / MG (o processo está com vista ao Ministério Público Federal para parecer desde o dia 13/12/2021). A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF 6), com sede em Belo Horizonte, determinou a execução provisória imediata da pena de Norberto Mânica, que permanece pendente de cumprimento.
Hugo Alves Pimenta
Réu confesso e condenado por orquestrar a chacina – Empresário cerealista, é acusado de ser intermediário das execuções dos Auditores-Fiscais e do motorista. É proprietário das empresas Huma Transportes, com sede em Unaí, e Huma Cereais Ltda, que tem filial também em Taguatinga, cidade do Distrito Federal. Ele teria pago R$ 45 mil pelas quatro mortes. Pimenta se recusou a prestar depoimento à Polícia Federal e disse que só falaria em juízo. Chegou a ser libertado, mas foi novamente preso em 9 de junho de 2006, quando foi descoberto um esquema de compra do silêncio de testemunhas. Depois, conseguiu aguardar o julgamento em liberdade. Seu julgamento ocorreu em Belo Horizonte nos dias 10 e 11 de novembro de 2015. Ele foi condenado e sua pena foi reduzida devido a um acordo de delação premiada. De 96 anos, a pena caiu para 48 anos. Descontado o tempo em que ficou preso, ele teria que cumprir ainda 46 anos, 3 meses e 27 dias de reclusão. Ele também recorreu da sentença e, como é réu primário, pôde fazê-lo em liberdade. Em novembro de 2018, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1, no julgamento dos recursos, decidiu pela redução de pena do réu, de 46 para 31 anos e 6 meses de reclusão. Também recorreu para o STJ requerendo a anulação do júri e novo júri - REsp nº 1973397 / MG (o processo está com vista ao Ministério Público Federal para parecer desde o dia 13/12/2021). A Segunda Vara Criminal/Juizado Especial Federal de Belo Horizonte/TRF6 expediu o mandado de prisão para Hugo Alves Pimenta, que permanece pendente de cumprimento.
José Alberto de Castro
Réu condenado por orquestrar a chacina – Conhecido como Zezinho, é empresário, dono da Lucky - Flocos de Cereais, com sede em Contagem, Região Metropolitana de Belo Horizonte. Representante da empresa Huma na capital mineira, foi acusado de ser intermediário na contratação dos pistoleiros, a pedido do amigo Hugo Pimenta. Para isso, fez contato com o sitiante Francisco Elder Pinheiro, que arregimentou o grupo. Seu processo foi desmembrado do processo principal em novembro de 2012. Estava em liberdade desde dezembro de 2004, beneficiado por Habeas Corpus do TRF1. Foi julgado em Belo Horizonte entre os dias 27 e 30 de outubro de 2015, juntamente com Norberto Mânica. Recebeu pena de 96 anos, 10 meses e 15 dias. Descontado o período em que já esteve na prisão, a pena caiu para 96 anos, 5 meses e 22 dias. Ele também recorreu da sentença e, como é réu primário, pôde fazê-lo em liberdade. Em novembro de 2018, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1, no julgamento dos recursos, decidiu pela redução de pena do réu, de 96 para 58 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão. Também Recorreu ao STJ requerendo a anulação do júri e novo júri - REsp nº 1973397 / MG (o processo está com vista ao Ministério Público Federal para parecer desde o dia 13/12/2021). A Segunda Vara Criminal/Juizado Especial Federal de Belo Horizonte/TRF6 expediu o mandado de prisão para José Alberto de Castro que no dia 15 de setembro de 2023 foi preso. Em novembro de 2023, foi autorizada sua transferência para a Penitenciária Agostinho de Oliveira Júnior, em Unaí, onde cumpre pena.
Francisco Elder Pinheiro
Acusado de contratar os matadores - Conhecido como Chico Pinheiro, morreu no dia 7 de janeiro de 2013, vítima de um AVC, aos 77 anos. Ele estava em regime de prisão domiciliar. Goiano, foi apontado como o homem que se encarregou de montar toda a estrutura para a chacina e também acompanhou a execução do plano pessoalmente. Confessou que respondeu por três homicídios e que foi ele quem contratou os três homens para executar os Auditores-Fiscais e o motorista, encarregando-se também de receber o dinheiro das mãos de Zezinho e de fazer a divisão entre os participantes do crime.
Erinaldo de Vasconcelos Silva
Executou, com sua pistola 38, três das quatro vítimas. Integrante de uma quadrilha de roubo de carga e de veículos que atuava na região de Goiás e Noroeste de Minas, agia ao lado de Rogério Alan Rocha Rios, chamado por ele para matar os Auditores-Fiscais e o motorista. Ele confessa que foi procurado por Chico Pinheiro, aceitou o trabalho sujo e acertou com ele o pagamento. Por ter executado mais pessoas, recebeu R$ 17 mil, além de R$ 6 mil, a título de adiantamento. Seu processo foi desmembrado do principal em novembro de 2011. Foi julgado em Belo Horizonte no final de agosto de 2013 e condenado a 76 anos e 20 dias de prisão por formação de quadrilha e pelos quatro homicídios triplamente qualificados. Cumpre a pena em regime semiaberto, mas, por causa da pandemia, foi para a prisão domiciliar e, desde o dia 16 de novembro de 2021, está em prisão domiciliar monitorada (Execução 0085014-08.2017.8.13.0231).
Humberto Ribeiro dos Santos
O "Beto" é apontado como o homem que teria se encarregado de apagar uma das provas do crime. Depois das mortes, foi contratado por Erinaldo para arrancar a folha do livro de registros do Hotel Athos, em Unaí, onde os pistoleiros ficaram hospedados. Rogério Alan foi quem se lembrou de ter fornecido seus dados verdadeiros ao fazer registro no local. Ele estava preso em Formosa (GO) por outro crime. Beto não estabeleceu preço pelo serviço. O crime pelo qual foi acusado já prescreveu e ele está em liberdade desde julho de 2010. Teve a pena prescrita.
Rogério Alan Rocha Rios
Participou diretamente das execuções. Armado de um revólver calibre 38, teria dado vários tiros no Auditor-Fiscal do Trabalho Nelson José da Silva, o verdadeiro alvo dos mandantes do crime, conforme sua confissão. Encarregou-se ainda de roubar os celulares das vítimas, que depois foram atirados em um riacho. Depois do crime, fugiu para seu estado natal, a Bahia, onde responde a processos. Diz ter recebido R$ 6 mil para participar do crime. Em maio de 2011 teve seu processo desmembrado dos demais réus. Foi julgado no final de agosto de 2013 em Belo Horizonte e condenado a 94 anos de prisão pelos crimes de formação de quadrilha e pelos quatro homicídios triplamente qualificados. Cumpre a pena em regime aberto desde em 21/11/2018 (Execução 0000657- 75.2018.8.25.0086).
William Gomes de Miranda
Foi contratado para atuar como motorista dos pistoleiros durante a chacina. Sua função era fazer o levantamento dos passos dos Auditores-Fiscais do Trabalho depois que eles deixassem o hotel em que se hospedavam. No entanto, não participou diretamente do crime, porque o carro alugado que conduzia, um Gol vermelho, furou um pneu. Por sua participação, confessa ter recebido R$ 11 mil. Ele foi libertado em fevereiro de 2011 num procedimento que o MPF considerou irregular, determinando que fosse novamente preso. Foi capturado no Mato Grosso no dia 24 de maio de 2011. E julgado no final de agosto de 2013 em Belo Horizonte, condenado a 56 anos de prisão pela prática de homicídio triplamente qualificado. Está em regime Fechado, com data de progressão para o regime semiaberto em 25/07/2025 (Execução 0788452-11.2013.8.13.0079).